Prefeito encaminha e Câmara aprova PPP para a construção de paradas de ônibus e reforma da Quadra de Camalaú
A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 25/2017 do Executivo (que alterou e acrescentou dispositivos ao PL 1.803/2016), e que prevê a desafetação da condição de bem de uso comum de uma área situada no loteamento Intermares, autorizando a doação com encargos para a construção da sede da Empresa Nordeste Mídia Digital Ltda.
Em contrapartida, o grupo deverá construir 44 abrigos para passageiros de ônibus ao longo da BR 230, bem como reformar a Quadra Poliesportiva Desportista Reginaldo Gomes Viana, localizada no bairro de Camalaú.
A Parceria Público-Privada (PPP) vai permitir, além do desenvolvimento econômico do município, a oferta de empregos para os cabedelenses. Além disso, a iniciativa do prefeito Leto Viana atende, de forma legal e transparente, duas das reivindicações mais antigas que afetam o dia a dia e o bem estar da população, melhorando assim, a qualidade de vida dos munícipes.
“Desde que assumimos a gestão em Cabedelo temos trabalhado pelo desenvolvimento da cidade, atraindo grandes empresas para aqui se instalarem, gerando empregos e, sobretudo, fazendo parcerias que beneficiem diretamente nosso povo. Como essa, que foi aprovada pela Câmara. Agradeço ao empenho e ao discernimento dos vereadores, que entenderam a importância desse PL. É sempre bom reforçar a validade de uma Doação com Encargos, que gera vantagens para todos os envolvidos, principalmente, para o município: atraímos emprego, renda, desenvolvimento e obras para a população”, destaca Leto.
Detalhes do projeto - O projeto original (PL nº 1.803/2016), que previa a construção de 102 abrigos de passageiros, sofreu alterações para atender uma determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O projeto teve que passar por mudanças devido às obras de adequação de capacidade da rodovia (do km 0 ao km 28), que está modificando toda infraestrutura naquele segmento.
A área destinada à construção da sede da Empresa Nordeste Mídia Digital Ltda foi avaliada, pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cabedelo, em R$ 821.490,00 (oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais). Os abrigos de passageiros de ônibus serão feitos em estrutura metálica, coberta em chapa de policarbonato e compostos de bancos em chapa de alumínio, observando todas as normas de segurança e acessibilidade. O valor da obra foi orçado em R$ 380.858,22 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte dois centavos), com o prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Já a reforma da Quadra de Camalaú prevê a implantação da coberta em estrutura metálica, recuperação do alambrado existente, piso e arquibancadas, recuperação das instalações elétricas e hidráulicas, reforma dos WC´s, bem como a instalação de equipamentos esportivos e uma academia da saúde. O valor da obra está orçado em R$ 440.863,02 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e dois centavos) e o prazo de execução previsto para 180 (cento e oitenta) dias.
Secom Cabedelo
